Recém lançada, o BC quer avaliar riscos concorrenciais e garantir funcionamento adequado junto ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o Cade vê riscos para a concorrência.
O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam, hoje, a nova função para pagamentos e transferências por meio da plataforma WhatsApp no Brasil, lançada semana passada, por Mark Zuckerberg.
Segundo o BC, é necessário confirmar a viabilidade e os riscos da funcionalidade junto ao SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), entre os pontos negativos pode haver a possibilidade de vazamento de dados, queda na eficiência do sistema e limitação da concorrência, que está sendo avaliada pelo CADE.
O Brasil foi o primeiro país a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona da plataforma de mensagens WhatsApp, para testar a funcionalidade.
Ainda segundo a nota, emitida pelo Banco Central, a intenção é preservar um ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos que seja rápido, seguro, transparente, aberto e barato.
“O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do [órgão] regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro] notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, destacou o comunicado, que o serviço não poderia ter começado a funcionar sem autorização do BC.
A verificação deve ocorrer com base no cumprimento das regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no país.
